Termos e Condições

1. Definições

• "Carnaúba" / "nós" / "nossa" — Carnaúba Educação Financeira Ltda., CNPJ [registrado], com sede em Teresina — PI.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa que acesse o site ou adquira um curso.
• "Curso" — material educacional digital disponibilizado após confirmação de pagamento.
• "Contrato" — o acordo formado entre você e a Carnaúba no momento da compra.
• "Conteúdo" — textos, planilhas, exercícios e demais materiais dos cursos.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a compra de qualquer curso implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com alguma parte, recomendamos que entre em contato antes de concluir a compra. A Carnaúba reserva-se o direito de modificar estes termos, publicando a versão atualizada com nova data de vigência.

3. Elegibilidade

Os cursos são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos e residentes no Brasil. Ao concluir uma compra, você declara que atende a esses critérios e tem plena capacidade jurídica para celebrar contratos.

4. Descrição dos cursos

A Carnaúba oferece três cursos de educação financeira imobiliária, com acesso digital assíncrono. Os materiais incluem textos semanais, planilhas e exercícios. Não há aulas ao vivo, certificado de conclusão com validade profissional, nem assessoria de investimentos incluída. Os preços e formatos estão descritos em nossa página de Cursos.

5. Responsabilidades do usuário

• Usar o material para fins pessoais de aprendizado.
• Não reproduzir, distribuir, vender ou adaptar o conteúdo sem autorização escrita prévia.
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Manter os dados cadastrais atualizados para receber atualizações do curso.

6. Atividades proibidas

• Extrair conteúdo de forma automatizada (scraping).
• Utilizar o material em contexto comercial, incluindo revenda ou sub-licenciamento.
• Tentar burlar sistemas de proteção ou controle de acesso do site.
• Difamar ou deturpar o conteúdo da Carnaúba em espaços públicos.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos cursos — textos, planilhas, exercícios e demais materiais — é de propriedade exclusiva da Carnaúba e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Ao comprar um curso, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acesso e uso privado do material. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido.

8. Pagamento e acesso

Os preços são expressos em reais (BRL) e incluem tributos aplicáveis. O acesso ao curso é liberado após confirmação do pagamento. Aceitamos cartão de crédito, Pix e boleto bancário. Parcelamento disponível conforme condições informadas no ato da compra. O acesso ao material não tem prazo de expiração.

9. Política de reembolso

Em atendimento ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem direito a desistir da compra em até 7 dias corridos após a data de acesso ao material, sem necessidade de justificativa. Para solicitar reembolso, escreva para legal@carnaubt. Após esse prazo, não realizamos reembolsos, salvo em caso de vício do produto.

10. Isenções e limitações

Os cursos têm finalidade exclusivamente educacional. A Carnaúba não oferece assessoria de investimentos e o conteúdo não constitui recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo. Resultados obtidos por alunos dependem de fatores externos e individuais — a Carnaúba não pode assegurá-los. O material é fornecido "como está", sem garantias de adequação a finalidade específica.

A responsabilidade da Carnaúba por danos decorrentes do uso dos cursos está limitada ao valor pago pelo curso em questão.

11. Rescisão

A Carnaúba pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem obrigação de reembolso além do previsto na lei. O usuário pode encerrar sua relação com a Carnaúba a qualquer momento, cessando o uso dos serviços.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para a resolução de conflitos que não possam ser resolvidos de forma amigável, fica eleito o foro da Comarca de Teresina — PI, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão da Carnaúba em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso dos serviços.

14. Contato

• E-mail: legal@carnaubt
• Av. Frei Serafim, 2473 — Centro, Teresina — PI, CEP 64001-020